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Conselho Universitário aprova sistema de cotas na UFRGS

Percentual de vagas e as formas de ingresso ainda precisam ser votadas

O primeiro artigo do projeto que prevê a instalação do sistema de cotas para estudantes negros e egressos de escolas públicas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URFGS) foi aprovado no início desta tarde em votação no Conselho Universitário (Consun) por 43 votos a 27. Assim, o sistema de cotas já está garantido para o Vestibular 2008. Também ficou decidido que o sistema de cotas terá vigência por cinco anos, com avaliação ano a ano. Além disso, garantiu-se a destinação de 30% das vagas para estudantes negros, indígenas e egressos de escolas públicas. Desse total, a metade deve ser reservada para alunos que se declararem negros. Ontem, a votação do projeto de cotas foi adiada por uma liminar concedida pela Justiça Federal pela juíza Paula Beck Bohn, da Segunda Vara Federal de Porto Alegre, que entendeu que não foi cumprido o prazo estabelecido pelo regimento da universidade para os integrantes do Consun receberem e analisarem o projeto do Programa de Ações Afirmativas. O prazo é de cinco dias úteis.Porém, nesta manhã, a reitoria conseguiu reverter na Justiça Federal a liminar que impedia a votação sobre adoção do sistema de cotas. Um grupo a favor das cotas passou a madrugada em vigília na reitoria da UFRGS.

RÁDIO GAÚCHA

Entenda o novo projeto
Reserva de 30% das vagas de cada curso de graduação ou técnico para estudantes egressos de escolas públicas
Metade dessa reserva seria destinada àqueles que, além de terem estudado em escola pública, declararem-se negros
Essas cotas valeriam a partir do próximo vestibular, por cinco anos
Em 2013, o projeto poderia ser revisto
Veja um exemplo
Curso de Medicina
Total de vagas 140
98 vagas para os melhores classificados, independentemente de terem se declarado cotistas ou não 42 vagas reservadas para cotistas, sendo:
21 para egressos de escolas públicas
21 para egressos de escolas públicas que se autodeclararem negros
Como é o procedimento:
Para preencher as vagas, a UFRGS pré-classifica candidatos que acertaram pelo menos 30% do total de questões e não zeraram nenhuma das provas
Desses, no caso da Medicina, são corrigidas 560 redações (quatro candidatos para cada vaga, conforme regra da universidade).
As primeiras 98 vagas serão preenchidas pelos primeiros 98 colocados, não importa se concorreram como candidatos a cotas ou não.
As vagas restantes serão ocupadas pelos cotistas de escolas públicas - metade delas pelos que se declararem negros. Mesmo que haja candidatos com direito às cotas entre os 98 melhores posicionados, as 42 vagas restantes serão reservadas a outros cotistas.
Caso não haja cotistas suficientes entre as 560 redações corrigidas, as vagas serão oferecidas para a classificação geral.
Inscrição e matrícula
No momento da inscrição pela Internet, os alunos cotistas deverão assinalar que estudaram em escola pública e/ou são negros.
Os aprovados assinam a autodeclaração na hora da matrícula, sem necessidade da presença de uma comissão inter-racial, e apresentam certificado de conclusão e histórico escolar.
Projeto anterior
Previa 10% de cotas para negros em 2008, 15% em 2009 e 20% a partir de 2010. Propunha também reserva, nas mesmas proporções, para egressos de escolas públicas. A primeira reavaliação ocorreria somente em 2018.